sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

OFICINA DE SAÚDE MENTAL - MP, CRAS, CREAS, CAPS E REDE DE SAÚDE MENTAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

OFICINA DE SENSIBILIZAÇÃO DE TRABALHO EM REDE ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO, CAPS E CREAS: COMO ATENDER A PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL E INSERI-LA NO ATENDIMENTO DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO.

ENTIDADE:
6ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania de Jaboatão dos Guararapes – Defesa do portador de transtorno mental
COORDENADORA DO PROJETO: IRENE CARDOSO SOUSA
FONE: 3182-3335


JUSTIFICATIVA:
No contexto da Reforma Psiquiátrica que vem ocorrendo no País, o Ministério Público passa à condição de atuante deste processo, saindo da inerte posição de apenas ser o órgão a quem por obrigação legal deve ser comunicado os casos de internação involuntária, como também da posição passiva de ser o órgão procurado pelas famílias somente para promover uma internação em momento de crise. Em ambos os casos o órgão ministerial pode orientar o acesso aos serviços de saúde mental do município. O Ministério Público torna-se, na atualidade, parceiro na busca de uma efetiva rede de atenção à saúde mental, capaz de dar uma resposta efetiva às demandas dos usuários como de sua família.
O envolvimento do Ministério Público também busca garantir que os recursos que deixam de ser utilizados nos hospitais, com a progressiva redução de leitos, permaneçam no campo das ações de saúde mental e sejam direcionados para os equipamentos da Reforma Psiquiátrica. Desta forma, busca-se garantir o incremento das ações territoriais e comunitárias de saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial, Serviços Residenciais Terapêuticos, Programa de Volta para Casa, ambulatórios, atenção básica e outros, ou seja, o Ministério Público busca a implantação de uma política pública de saúde mental para que possa ser efetivada no município.
Assim, faz-se necessário um diálogo permanente com os diversos CAPS do município, para que nesse contato direto sejam percebidas as práticas e rotinas dos CAPS e principalmente suas deficiências.
Os CAPS, Centros de Atenção Psicossocial, representam estruturas terapêuticas intermediárias entre a hospitalização integral e o acompanhamento ambulatorial, que se responsabilizam por atender indivíduos com transtornos psiquiátricos graves, desenvolvendo programas de reabilitação psicossocial e reinserção social.
Em Jaboatão dos Guararapes funciona, no Distrito I, em Prazeres, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-Solar) constituído na modalidade CAPS II, para adultos, também funciona o CAPS na modalidade Álcool e Droga e há previsão de abertura de um novo CAPS, na modalidade 24 horas, CAPS III, que ao lado do CAPS II, CAPS Infância, CAPS AD e residências terapêuticas comporão a rede de saúde mental municipal.
Mas a partir do funcionamento em plenitude dos CAPS é necessário consolidar-se a rede também no campo assistencial, pois o Programa de Assistência Social do Município trabalha com atendimento destinado às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, de violação de direitos por ocorrência de maus tratos inclusive psíquicos. Essa interface é intermediada pelo CREAS, órgão especial responsável pela proteção integral do indivíduo ou família em função da fragilização dos vínculos familiares e comunitários, que tem de articular sua atividade de modo a programar ações integradas de enfrentamento ao risco e à violação de direitos. O CREAS atua na comunidade, e orienta no próprio território, inclusive com atendimento integral institucional, com a prática orientada pelo Plano Municipal de Assistência Social já implementado no município.
É necessária uma ponte direta entre CREAS, CAPS(II, III, Infância e AD) e MP.
Esta oficina tem a relevância de aproximar institucionalmente esses três órgãos de atuação esclarecendo a cada um seu papel na política pública de saúde mental para que os encaminhamentos a serem feitos sejam voltados para uma ação integral de proteção ao usuário da saúde mental, de forma a aperfeiçoar o atendimento de cada um, diminuindo os casos de intervenções errôneas e encaminhamentos desnecessários ao CAPS na rede assistencial e institucional.



OBJETIVO GERAL:
Promover uma maior aproximação entre os órgãos/instituições envolvidos nas Redes de Assistência Social de Assistência à Saúde Mental, buscando formas integradas de atendimento ao cidadão usuário do Sistema de Saúde Mental.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
1- Esclarecer os participantes acerca do papel do CREAS, CAPS e MP no acolhimento, encaminhamento e atendimento das pessoas com transtornos mentais e seus familiares;
2- Capacitar os representantes dos órgãos/ instituições participantes para que possam realizar atendimentos mais voltados para uma ação integral de proteção e assistência à saúde mental dos cidadãos, inclusive no que tange à orientação de famílias sobre os serviços disponíveis para assistência a pessoas em sofrimento mental patológico dentro da rede municipal de saúde mental.

PÚBLICO BENEFICIADO
No Ministério Público, todos os membros e servidores que façam atendimento direto ao portador de transtornos mentais em sua atividade, para que possam identificá-los e dar o devido encaminhamento e tratamento.
Nos CAPS, os responsáveis pela reinserção social dos usuários e coordenadores que possam esclarecer o papel do CAPS na rede de saúde mental.
No CREAS os agentes responsáveis pelo atendimento a famílias e pessoas com transtornos mentais em situação de violação de direitos que necessitem de orientação para a inclusão na rede de saúde mental do município, na conformidade do Plano Municipal de Assistência Social do Município.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
A oficina visa que o CAPS capacite o CREAS e MP quanto ao atendimento do cidadão com transtorno mental, informando sobre aspectos diagnósticos, terapêuticos e prognósticos. Serão propostas atividades para entender a rotina e dinâmica do CAPS, para promover uma reflexão da prática social através da discussão, troca de experiências, vivências práticas e expectativas dos participantes.
O CREAS e o MP também participam identificando para os participantes sua retaguarda de serviços de proteção especial de alta complexidade.

IMPACTO
A repercussão da oficina para o MP, CAPS e CREAS será uma melhor integração para a melhora no atendimento ao portador de transtorno mental que necessita da atuação de cada participante, além de um trabalho em conjunto para detectar-se inclusive forma de melhorar a atuação de cada um.
PARCERIAS E INTERFACES
A Escola Superior do Ministério Público deve dar o apoio para a execução do projeto cedendo suas estruturas técnicas, humanas, administrativas, financeiras e de materiais, ao projeto.
RECURSOS
A OFICINA
Título
OFICINA DE SENSIBILIZAÇÃO DE TRABALHO EM REDE ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO, CAPS E CREAS: COMO ATENDER A PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL.
Público Alvo
Membros do Ministério Público de Jaboatão dos Guararapes, Secretarias de Município, CRAS, CREAS e CAPS
Limite de participantes
10 MINISTÉRIO PÚBLICO
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05 CAPS II
05 CAPS AD
05 SECRETARIA DE PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
02 SECRETARIA DA MULHER
15 – CRAS E CREAS
Duração
8h (420 min), com pausa de 60min para o almoço
Número de Oficineiros
4 oficineiros
Tópicos principais



Relato das expectativas dos participantes
Contextualização do papel do CAPS
Oficina de como proceder com o portador de transtornos mentais e quais encaminhamentos dentro do município.
Logística e Materiais Necessários
1 Sala
1 Computador
1 Data Show
50 cópias do material
50 CD-Rs para gravação de material de apoio
50 pastas
1 Coffebreak estilo Café da Manhã e 01 Coffe break para a tarde



CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Avaliação e aprovação do Projeto – novembro de 2010
Convites para oficineiros – Dezembro de 2010
Convites para participação na Oficina – Janeiro de 2011
Oficina – 09 de fevereiro de 2011.

AVALIAÇÃO
Fica sob responsabilidade da Escola Superior do Ministério Público

Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2010

Irene Cardoso Sousa
Em caso de dúvida, quanto à elaboração de projeto, entrar em contato através do
telefone: 3182-3335 – promotoria
endereço eletrônico: professorairene@hotmail.com